DrawBack Integrado

Os anos de 2008 e 2009 devem ser esquecidos na economia mundial, principalmente, para os exportadores do setor de rochas ornamentais.

O principal cliente - os EUA - estavam de “portas fechadas”, a redução nas vendas foi a pior registrada nos últimos anos e, como se não bastasse, o desafio de prospectar novos mercados.

O governo precisava fazer sua parte, percebendo que os exportadores não teriam chances de cumprimento do compromisso de exportação, em conseqüência da queda considerável das vendas, motivada pela crise financeira internacional, na forma de uma injeção de ânimo, em caráter excepcional, com base no Art. 13 da Lei nº. 11.945 de 2009, com redação dada pelo Art. 78-A da Portaria SECEX nº 25/08 (Portaria SECEX 15/09), contado do respectivo vencimento do ato concessório, além dos dois anos de prazo legal para cumprimento do compromisso de exportação, aqueles com vencimento entre 1º de Outubro de 2008 a 31 de Dezembro de 2009, podem ser prorrogados por um prazo de mais um ano, ou seja, computando o intervalo de prazo dentro dos supracitados, o prazo máximo de vincular os registros de exportação para cumprimento do compromisso passa de dois anos para três. Mesmo com essa prorrogação, todos sabiam de que se tratava de uma medida paliativa.

Disciplinada pela Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 01 /09, foi publicada através da Portaria SECEX nº 09 de 2009, dando nova redação à Portaria SECEX 25/08, a nova modalidade para concessão ao regime especial do Drawback Integrado.

Essa nova modalidade tratava o Art. 17 da Medida Provisória nº. 451, de 15 de Dezembro de 2008, em conjunto com as disposições previstas no § 1º do Art. 59 da Lei nº. 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, respeitada as regras específicas de cada regime. Por se tratar de uma nova modalidade, que nasceu em meio a uma crise, não foi dada tanta importância ao drawback integrado, às condições estabelecidas para concessão do regime também não agradava a todos, com a aquisição no mercado interno ou importação dos insumos, de forma combinada ou não, com vigência contada a partir do deferimento do ato concessório, não poderiam ser titulares de ato concessório de drawback integrado as empresas optantes do Simples Nacional, as tributadas com base no lucro presumido ou arbitrado e as sociedades cooperativas.

As perspectivas de aquecimento econômico para 2010 continuaram e quando o ano novo chegou ratificou aquilo que era previsto, as exportações começaram a aumentar gradativamente, em conseqüência as importações dos insumos também aumentaram, normal e justificado para aqueles que usufruem do regime especial aduaneiro de Drawback.

Mesmo com o interesse do governo em dar mais prazo aos exportadores e incluir nova modalidade do regime especial, sempre houve promessas de reformulação do sistema Drawback, sob a forma de estimular a importação para o Brasil exportar mais, incentivo ao exportador.

A reformulação chegou no dia 26.03.2010, através da Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 467, que disciplinou o regime especial de Drawback Integrado, suspendendo os tributos que especifica e revogou a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1.460/2008, Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 1/2009 e o Art. 90 da Portaria SECEX 25/2008.

O Drawback Integrado, que entrou em vigor dia 25/04/2010, permite a suspensão do pagamento de tributos federais na aquisição de insumos no mercado interno ou no exterior, para produção dos bens a serem exportados.

A novidade é a possibilidade da forma combinada, pois o Drawback Integrado unifica o Drawback suspensão (para importação) e o Drawback Verde Amarelo (para o mercado interno).

A reformulação permitiu que mais empresas passassem a exportar, pois foi retirada da base legal anterior, a proibição de empresas optantes pelo Simples ou do regime de lucro presumido ou arbitrado utilizassem a substituição tributária para insumos a serem utilizados em produtos a serem exportados.

Aplicam-se também às aquisições no mercado interno ou importações de empresas denominadas fabricantes-intermediários, para industrialização de produto intermediário a ser diretamente fornecido à empresas industriais exportadoras para emprego ou consumo na industrialização do produto final a ser exportado, denominando-se Drawback Intermediário.

No caso de mercadoria destinada à produção de bem de capital de longo ciclo de fabricação, a suspensão poderá ser concedida por prazo compatível com o de fabricação e exportação do bem, até o limite de 5 (cinco) anos.

A comprovação das aquisições de mercadoria nacional sob o amparo do regime terá por base a nota fiscal emitida pelo fornecedor, a qual deverá ser registrada no Siscomex pelo titular do ato concessório.

As notas fiscais registradas deverão representar somente operações de venda de mercadorias empregadas ou consumidas na industrialização de produtos a serem exportados, devendo constar no documento: Descrição e os respectivos códigos de NCM, número do ato concessório e indicação da saída e venda da mercadoria com suspensão do IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS.

Face ao exposto, considerando que essas medidas são respostas à perda de terreno no comércio mundial que o país sofreu desde o estouro da crise econômica mais grave dos últimos 80 anos, cabe aos interessados e intervenientes do setor de rochas ornamentais, com o intuito de retomar a força de nossa economia, divulgar e praticar o regime aduaneiro especial de Drawback Integrado reformulado.